Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Lei Ordinária nº 110, de 20 de setembro de 1983
Estabelece normas e regulamenta construção, abertura, conservação e encascalhamento de estradas e caminhos em todo o Município de Pedra Preta, e dá outras providências.
- Data
- 20 de setembro de 1983
- Número
- 110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada