Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 036/1990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA SUPRIMIR A ALÍNEA “D” DO INCISO III, DO ARTIGO 11, ALTERAR A ALÍNEA “B” DO INCISO IV, DO ARTIGO 11, ALTERAR OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 7º E 9º DO ARTIGO 18, ALTERAR A ALÍNEA “H”, DO INCISO I, DO ARTIGO 21, ALTERAR OS ARTIGOS 51, 52 E 54, ACRESCENTAR OS ARTIGOS 54A E 54B, ALTERAR O ARTIGO 55, SUPRIMIR A ALÍNEA “N” DO ARTIGO 148 E ALTERAR A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” DO ARTIGO 149.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2013
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora