Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Dispõe sobre a criação de Secretaria Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2025
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Lei Cancelada, em virtude de ter sido inserida indevidamente.