Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Dispõe sobre alteração de artigo da Lei Complementar nº 016, de 5 de novembro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de janeiro de 2026
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 16, de 05 de novembro de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto original e publicação obtidos no portal oficial da Prefeitura Municipal de Pedra Preta: https://www.pedrapreta.mt.gov.br/fotos_downloads/15191.pdf. Publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, de 21 de janeiro de 2026, edição nº 4911, página 467. Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal.