Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Meninas na rede pública municipal de ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2026
Autoria: Laudir Martarello