Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui a Politica Municipal de Ampliação do Acesso ao Planejamento Reprodutivo, com ênfase no dispositivo intrauterino, no Município de Pedra Preta-MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2026
Autoria: Cícero da Ambulância