Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui a Campanha Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos (vapes), no âmbito do Município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2026
Autoria: Laudir Martarello