Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui o Agosto Lilás no Município de Pedra Preta, destinado à conscientização, à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2026
Autoria: Laudir Martarello