Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Institui a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Preta.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2025
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora