Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiações aéreas excedentes e inutilizados em vias públicas do Município de Pedra Preta-MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2025
Autoria: Matheus Barbosa