Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2014
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora