Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVO QUE AUTORIZOU A CESSÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESA DUAL – DUARTE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de novembro de 2013
Autoria: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.