Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA A SEMANA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2013
Autoria: Lenildo Augusto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.