Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do Município de Pedra Preta e do Fundo Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural do Município de Pedra Preta e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de janeiro de 2024
Autoria: Iraci Ferreira de Souza - Prefeita