Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE MAIO 2012 A ABRIL DE 2013, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODAS AS CATEGORIAS, COM EXCEÇÃO DOS OCUPANTES DE CARGOS POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2013
Autoria: Mariledi Araújo Coelho Philippi - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.