Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Dispõe sobre instituir a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia do município de Pedra Preta-MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2023
Autores: Klebis Marciano, Edna Maria, Professora Cidinha, Samuel Cabral