Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
Cria cargos comissionados e função gratificada no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2022
Autoria: CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação