Câmara Municipal de Pedra Preta (MT)
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º,2º E ART.3º DA LEI 694/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2014
Autoria: Lenildo Augusto
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.