Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
ALTERA LEI 245-07 - POSTO DE SAÚDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 245, de 16 de março de 2007DISPÕE SOBRE PERMUTA TERRENO ESCOLA E CRECHE PREFEITURA X LIPARIZI
ALTERAÇÃO
Lei Ordinária nº 1.094, de 17 de abril de 2014ALTERAÇÃO DA LEI DE N 384-2008 - UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.