Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Lei Ordinária nº 20, de 19 de agosto de 1993
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA APE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 19 de agosto de 1993
- Número
- 20
- Publicação
- 19 de agosto de 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade publica