Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Lei Ordinária nº 6, de 05 de agosto de 2003
UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO PONTAL DO PIRANHA
- Data
- 5 de agosto de 2003
- Número
- 06
- Publicação
- 3 de agosto de 2003
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- utilidade pública