Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Decreto Legislativo-CM nº 1, de 24 de janeiro de 2022
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁRIO DO CORONA VÍRUS (COVID-19), PELO VÍRUS INFLUENZA H3N2 E OUTRAS GRIPES, ESTABELECE AS DIRETRIZES GERAIS, DE CARÁTER EXEPECIONAL E TEMPORÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO REGIME DE REVEZAMENTO PRESENCIAL COM TELETRABALHO, NO ÂMBITO DO FUNCIONAMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de janeiro de 2022
- Número
- 1
- Publicação
- 24 de janeiro de 2022
- Vigência
- Não informada