Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Lei Ordinária nº 5, de 19 de abril de 2001
DA NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS LEGAIS A LEI QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
- Data
- 19 de abril de 2001
- Número
- 05
- Publicação
- 19 de abril de 2001
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- defesa civil