Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI Nº 2024/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUÇÃO DO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19, PORTARIA Nº 378/2020. R$ 8.000,00.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2020
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE