Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Lei Ordinária nº 30, de 23 de dezembro de 1999
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Data
- 23 de dezembro de 1999
- Número
- 30
- Publicação
- 23 de dezembro de 1999
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cmdca