Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
REVOGA A LEI 013.1993 - OBRAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI ORDINÁRIA
Lei Ordinária nº 28, de 23 de dezembro de 1999CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA PDC PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DE PARANATINGA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.