DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE PATRIMÔNIO, COM FINALIDADE E INVENTARIAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO LEGISLATIVO DE PARANATINGA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o presidente da câmara municipal de paranatinga-mt.
cicero pereira filho
no uso de suas atribuições legais
resolve:
i – alterar a comissão especial de inventário (patrimônio)
com a finalidade de melhor agilizar
inventariar e cadastrar os bens móveis e imóveis da câmara municipal de paranatinga
em conformidade com os critérios estabelecidos no decreto legislativo nº 006/2011
de 05 de dezembro de 2011.
ii- nomear para tanto
o servidor o sr rosemar antonio rocha como presidente da comissão
ficando assim estruturada a comissão:
presidente:
rosemar antonio rocha
efetivo no cargo de alimentador de sistema aplic da câmara municipal
matrícula funcional 1828
portador do cpf: 882.963.341-00.
membros:
ivete de jesus banczek
efetivo no cargo de agente de serviços gerais deste poder legislativo municipal
cpf:009.276.681-14.
jonson leandro gunsch
efetivo no cargo de agente administrativo da câmara municipal
matrícula funcional 00022
portador do cpf: 370.682.709-30.
suplente:
edno silva souza
efetivo no cargo de agente de segurança deste poder legislativo municipal
cpf:009.276.681-14.
iii- estabelece o prazo de 45(quarenta e cinco) dias prorrogáveis uma única vez por igual período
por motivo devidamente justificado e aceito previamente
para a conclusão dos trabalhos
iv – durante a realização do inventário
toda movimentação de entrada e saída de bens serão bloqueados no sistema
ficando permitidos os recebimentos dos bens pendentes e os casos excepcionais devidamente justificados (por escrito)
v – são atribuições da comissão de inventário:
vi- os integrantes da comissão de inventário desempenharão suas funções sem prejuízo das atribuições habituais
porém não será atribuída nenhuma gratificação vinculada a este evento.
vii- esta portaria entra em vigor na data de sua publicação