Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI N° 1947/2020 - "INCLUI NOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2018/2021, LEI N° 1508/2017, O PROGRAMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Enfrentamento da Emergência do Coronavirus – Covid-19 – Lei Complementar nº 173/2020 – P. II. R$ 130.000,00
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2020
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.