Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
LEI 1798/2019 - “DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS, ALTERANDO EXPRESSÕES QUE A IDENTIFICAM E ATUALIZAM A NOMENCLATURA AOS CURSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA OFERECIDOS NESSAS ESCOLAS. ”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2019
Autoria: Gabinte do Prefeito - GPRE