Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
decreto legislativo nº 007/2019
declara ponto facultativo na câmara municipal de paranatinga-mt
o presidente da câmara municipal de paranatinga-mt
no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei
decreta
artigo 1º – em razão da realização de obras no sistema de abastecimento de água da câmara municipal
obras nos banheiros e outros serviços
resolve decretar ponto facultativo nos dias 04 (período vespertino)
05 e 06 de setembro de 2019
em todas as repartições e setores do poder legislativo deste município.
artigo 2º – este decreto legislativo entrará em vigor na data da sua publicação.
câmara municipal de paranatinga – mt