Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o presidente da câmara municipal de paranatinga
cícero pereira filho
no uso de suas atribuições legais:
decreta:
art. 1º - fica estabelecido ponto facultativo na câmara municipal relativo aos dias abaixo mencionados:
i – 04 de março de 2019 – segunda feira
ii – 06 de março de 2019 – quarta feira
art. 2º - este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.