Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Lei Ordinária nº 13, de 25 de abril de 1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
- Data
- 25 de abril de 1997
- Número
- 13
- Publicação
- 25 de abril de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fundo de manutenção