Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
CRIA CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO DE ENDEMIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
LEI COMPLEMENTAR
Lei Ordinária nº 573, de 03 de junho de 2009ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.