Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Lei Ordinária nº 759, de 18 de abril de 2011
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CMMA
- Data
- 18 de abril de 2011
- Número
- 759
- Publicação
- 18 de abril de 2011
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho meio ambiente