Câmara Municipal de Paranatinga (MT)
Lei Ordinária nº 750, de 17 de março de 2011
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS
- Data
- 17 de março de 2011
- Número
- 750
- Publicação
- 17 de março de 2011
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- calçadas