Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a redação do Paragrafo Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.365/2009 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.365, de 22 de junho de 2009Autoriza o Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.