Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder espaço físico para Universidade Aberta do Brasil e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.312, de 11 de agosto de 2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder espaço físico em Escola Municipal dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.