Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Orçamento Anual para o exercício de 2007 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.239, de 23 de abril de 2007Altera o item "I" do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.193/2006 e dá outras providencias.
Altera artigo
Lei nº 1.279, de 20 de dezembro de 2007Altera o item "I" do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.193/2006 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.