Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 901, de 06 de agosto de 2001
Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento Integral á Criança e ao Adolescente, Cria Comitê Técnico Municipal do Programa Xané e Comissão Escolar, atribui competências e dá outras providencias.
- Data
- 6 de agosto de 2001
- Número
- 901
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cmdca. xané. programa xané. comitê. comissão. comissão escolar. cria comitê.