Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina, para o período de 1998 a 2000 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 843, de 19 de junho de 2000Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei 731/97 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 904, de 06 de agosto de 2001Altera a redação do anexo II da Lei Municipal nº 731 de 08 de setembro de 1997 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.