Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a devolução de valores a Tesouraria da Prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara antes do final do exercício e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2026
Autoria: camara municipal - presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.