Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº 12/2026, para ampliar a possibilidade de celebração de convênios e repasses a outras associações ou entidades no âmbito do Município de Nova Xavantina/MT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2026
Autoria: Ednaldo Fragas - Quatizinho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Emenda Aditiva e Modificativa nº 01/2026 de autoria do Vereador Ednaldo Fragas da Silva, retirada e arquivada pelo autor.