Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município de Nova Xavantina - MT, para o decênio de 2026-2036, conforme especificado no Anexo Único desta Lei, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de julho de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.