Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.