Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Concede recomposição inflacionária aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.