Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.895, de 09 de junho de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Ordinária nº 2.885/2025 que aprova no interesse público social do Programa Ser Família Habitacional o loteamento de uma área de terra no perímetro urbano, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.