Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Alterar dispositivos constantes nas Leis Municipais nºs 1.861 e 2.508 institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a médico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil e Programa Mais Médicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.861, de 07 de abril de 2015Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.790/2014, e dá outras providencias.
Altera o(a)
Lei nº 2.508, de 15 de março de 2023Institui ajuda de custo mensal a ser fornecida pelo município a medico(s) bolsista(s) no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.