Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2024
Autoria: camara municipal - presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 78, de 11 de março de 1991Resolução nº 078/1991 do Poder Legislativo que Estabelece o Regimento Interno da Camara Municipal de Nova Xavantina-MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.