Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.807/2017 que institui o plantão à distância – sobreaviso, na área médica hospitalar e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.807, de 02 de julho de 2014Institui o plantão à distância – sobreaviso, na área médica hospitalar, e dá outras providência.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Onde se Lê: Lei Municipal nº 1.807/2017, lê-se: Lei Municipal nº 1807/2014.