Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.384/2022 que dispõe sobre a criação da Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de agosto de 2024
Autoria: Prefeitura Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.383, de 29 de março de 2022Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Vencimentos do Quadro Lotacional dos Servidores da Procuradoria Geral do Município e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Na ementa onde se lê Lei Municipal nº 2.384/2022, lê-se 2.383/2022.